Tributário. Agravo regimental no recurso especial. Cofins.

Substituição para a frente. Legitimidade ativa do substituído. Precedentes.

Civil. Código de Trânsito Brasileiro. Regime de preferências entre veículos.

Cruzamento. Ausência de sinalização. Regra de experiência. Validade. Comportamento do condutor. Incremento de risco. Responsabilidade dos veículos de maior porte.

Dois empregos públicos e aposentadoria especial

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Serviços de Água e Esgoto Regime Jurídico e Remuneração

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal de Santa Maria, Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Recurso Especial. Insalubridade da atividade laboral

Processual Civil e Administrativo.

Sou médico, tenho direito à aposentadoria especial?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Direito das sucessões. Recurso especial. Pacto antenupcial.

O pacto antenupcial firmado sob a égide do Código de 1916 constitui ato jurídico perfeito, devendo ser respeitados os atos que o sucedem, sob pena de maltrato aos princípios da autonomia da vontade e da boa-fé objetiva.

Tributário. PIS e Cofins. Regime de Incidência Monofásica

Creditamento. Impossibilidade.

Justiça concede a Rocha Matos progressão ao regime aberto

O ex-juiz federal João Carlos da Rocha Matos havia sido preso em 2003 pela Polícia Federal em decorrência da operação Anaconda

Outra fonte de renda descaracteriza regime de economia familiar

Direito Civil. Recurso Especial. Previdência Privada

Suspensão do Cumprimento de Sentença.

Habeas corpus. Crime hediondo. Cumprimento da pena no regime integralmente fechado. Pedido de progressão do regime prisional.

Progressão de regime: situação atual e propostas de aperfeiçoamento

Alexandre Magno Fernandes Moreira, Procurador do Banco Central em Brasília, Professor de Direito Penal, Processual Penal e Administrativo na Universidade Paulista e no curso preparatório Pró-Cursos. Editor do site: www.alexandremagno.com

Deputados aprovam o regime de partilha do pré-sal

Divisão dos royalties do petróleo é o ponto mais polêmico do texto. Votação de destaques pode acontecer na próxima semana.

A Mudança de Sexo e seus efeitos no Regime Próprio

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Penal. Contrabando. Cigarro. Pena inferior a quatro anos

Agravo regimental em Agravo em Recurso Especial.

Revisão em Recurso Especial. Súmula 7/STJ

Processual Civil e Tributário.

Servidor público estadual. Policial civil. Trabalho sob regime de plantão.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima identificadas, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em consonância com o parecer ministerial, conhecer e dar provimento ao recurso de apelação.

Progressão especial para mães deve considerar definição da Lei de Combate ao Crime Organizado

Justiça de São Paulo (TJSP) que indeferiu a progressão ao regime semiaberto de uma apenada com filho

Ação Anulatória e de indenização por danos morais e materiais. Importação fraudulenta

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.